A organização de cuidados em Psiquiatria Comunitária na actualidade, fundamenta-se em três acontecimentos marcantes da evolução dos conhecimento psiquiátrico: o primeiro foi no Século XVIII com Pinel em França quando libertou os Presos com doença mental, a segunda quando se descobriram em 1950 os psicofármacos, e para alguns, a terceira foi quando em 1960 a psiquiatria curativa integrou a psiquiatria preventiva.
Em Portugal a Constituição Portuguesa de 1911 consagrava o direito à assistência pública (art.3, alínea 29). Pela Constituição de 1933, a assistência pública teve início em 1934, com vários diplomas subsequentes: a Lei n.1998, de 15 de Abril de 1944, a lei 2006 de 11 de Abril de 1945, a Lei 2118, de 3 de Abril de 1963, a Lei 36/98 de 24 de Julho, e por último o Plano de Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental 2007-2016 consagrado na Resolução do Conselho de Ministros nº. 49/2008.
A Psiquiatria como especialidade médica, engloba o curar, o cuidar e o Investigar, enquanto a saúde mental engloba o Normal e o patológico. Como em toda a Medicina, a Psiquiatria encontra-se encalhada no encontro clínico, pousada entre a arte e a ciência, no mais científico dos humanismos, e nas mais humanísticas das ciências. A psiquiatria, é um sistema humano e humanístico biopsicossocialmente informado de lógica clínica que se empenha como o resto da medicina no que Pellegrim e Thomasma denominaram “a correcta e boa acção de curar para um particular paciente”.
Em Saúde Mental o modelo preventivo é complexo: a prevenção primária - profilaxia, a prevenção secundária – diagnóstico e tratamento, e a prevenção terciária – rápida inserção socioprofissional com minimização dos efeitos da doença, com detecção e intervenção precoces nas situações de risco para a saúde, quer seja uma pessoa quer sejam populações em risco.
Existe toda uma patologia psiquiátrica que pode ser evitada – resulta muito mais rentável o investimento em estruturas preventivas do que a organização centrada no tratamento de doenças crónicas. O assunto é se distúrbio ou doença compreendem como pedra base, distúrbios do afecto, cognição, percepção, interpretação ego-sintónica, e autodeterminação adaptativa, todos com necessidade empática e holístico tratamento.
Daí as dificuldades de consenso, e o alargar de leques de princípios e conhecimentos actualmente implicados e constantemente postos em causa. A saúde mental preventiva baseia-se na investigação da pessoa na comunidade nas condições pessoais e sociais e nas populações; baseia-se para além da psiquiatria e da equipa de saúde mental, nas valências médico-sociais da comunidade.
A Psiquiatria Comunitária apareceu com vários termos: Social, Comunitária, Saúde Mental Comunitária, preventiva ou avançada com Maxwell Jones e Aubrey Lewis-Wing e implicava pesquisas, causas e consequências sociais da doença mental, com as várias aproximações sociais ao tratamento, interacção entre a clínica e o social.
Um marco na Psiquiatria Comunitária foi a Lei kennedy nos EUA, que implicava a construção de centros de saúde mental, baseada nos conceitos da Psiquiatria Comunitária – estruturas e trabalho comunitário com doentes, com as características de responsabilidade, objectivos e pesquisa, com acções nos 3 níveis de prevenção, evitando a dessocialização e facilitando a reabilitação.
Enquanto a doença pode ser considerada um problema médico, que diz sobretudo respeito às equipas médicas, a saúde mental é uma questão também eminentemente política, que não pode dissociar-se da filosofia de vida e dos valores que se queiram numa Cultura.
Segundo Cristina Beckert, o respeito pela dimensão pessoa, na Declaração de Hawai no artigo 1, declara que finalidade da psiquiatria é promover a saúde, a autonomia, e, crescimento da pessoa...para lhe proporcionar a saúde física e mental, a autonomia moral e o crescimento tanto social como espiritual.
O modelo matriz da Unidade de Saúde Mental Comunitária do CRIP, assenta atualmente nos seguintes princípios, atenta que está à permanente evolução dos conceitos e princípios de organização de cuidados em psiquiatria e saúde mental: autonomia, acessibilidade, compreensibilidade, equidade, responsabilidade, coordenação e eficiência.
É nas dez recomendações em politicas de saúde mental, da Organização Mundial de Saúde, WHO que se integra o seu trabalho clínico assistencial:
1. providenciar tratamento em cuidados primários
2. tornar medicação disponível
3. providenciar cuidados na comunidade
4. Efectuar educação pública
5. Envolver comunidades, famílias e utentes
6. estabelecer politicas, programas e legislação
7. desenvolver recursos humanos
8. ligação com outros sectores sociais
9. monitorizar saúde mental comunitária
10. Apoiar-se na pesquisa e investigação.
As Equipas de Saúde Mental Comunitária, actuais no CRIP são:
- Equipa de Saúde Mental Comunitária, Leiria Norte - Coordenadora Ana Araújo, Psiquiatra
- Equipa de Saúde Mental Comunitária, de Miranda do Corvo - Coordenadora Paula Batalim, Psiquiatra
- Equipa de Saúde Mental Comunitária, Pinhal Interior Norte - Coordenadora, Célia Franco, Psiquiatra
- Equipa de Saúde Mental Comunitária, de Cantanhede - Coordenador Octávio Torres, Psiquiatra
- Equipa
de Saúde Mental Comunitária, Figueira da Foz - -Coordenadora Ilda Murta, Psiquiatra
- Equipa de Saúde Mental Comunitária de Mortágua e Mealhada - Coordenador Óscar Nogueiro, Psiquiatra